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APRESENTAÇÃO
A capacitação trata-se de uma das ações do cronograma de educação previdenciária do FUMPRES.
O tema do evento será Aposentadoria e Pensão - conheça as regras e requisitos.
Confira abaixo o conteúdo que será abordado:
Acúmulo de cargos, empregos e funções públicas: vedações e exceções permissivas
Regras de aposentadoria antes da vigência da LC nº 075/2020: Direito adquirido
Novas regras de aposentadoria após a vigência da LC nº 075/2020
- Regras permanentes
- Regras de transição
Averbação
- Conceito, finalidade e objetivos
- Requisitos básicos para averbação
- Documentos básicos para solicitar a averbação Considerações sobre CTC
- Reflexos da averbação na remuneração do servidor
- Desaverbação
Pensão por morte
- Rol de dependentes
- Direito adquirido
- Novas regras de pensão após a vigência da LC nº 075/2020
- Cálculos de benefício do servidor inativo
- Deficiência x Incapacidade
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