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APRESENTAÇÃO
Nos dias 27 e 28 de agosto, os associados terão a oportunidade de participar do curso “Aposentadoria e Pensão por Morte no RPPS”, promovido pela ACIP em parceria com a ABCPREV.
A capacitação abordará temas essenciais relacionados ao Regime Próprio de Previdência Social, como conceitos e regras de aposentadoria, regras de transição e cálculos de benefícios.
O curso acontecerá durante 2 (dois) dias no Hotel Century Plaza, na Avenida Dante Michelini, 435 – Jardim da Penha, Vitória/ES.
À frente da formação estará o Dr. Tiago Oliveira, Consultor Técnico Jurídico da ABCPREV – Gestão e Formação Previdenciárias, que é pós-graduado em RPPS e possui ampla experiência na área. Trata-se de uma excelente oportunidade para aprofundar conhecimentos e se atualizar sobre as normas previdenciárias vigentes.
OBJETIVOS
Possibilitar a troca de conhecimentos e experiências, promover debates, sanar dúvidas e incentivar a integração entre os representantes dos RPPS capixabas.
LOCAL
Hotel Century Plaza
Endereço: Avenida Dante Michelini, 435 – Jardim da Penha, Vitória/ES
PROGRAMAÇÃO
27/08 - 13 às 17h
28/08 - 8h30 às 12h30
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Histórico da Previdência Social no Brasil
- Origem dos benefícios previdenciários no mundo e no Brasil
- A Lei Eloy Chaves e as primeiras caixas de aposentadorias e pensões
- Evolução normativa: principais Reformas Constitucionais
* Constituição Federal de 1988
* Emendas Constitucionais: 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012, 88/2015 e 103/2019
Aposentadorias no RPPS: Conceitos e Regras
- Tipos de aposentadorias:
* Aposentadoria voluntária
* Aposentadoria por tempo de contribuição
* Aposentadoria por idade
* Aposentadoria compulsória
* Aposentadoria por invalidez/incapacidade permanente
* Aposentadoria especial
- Direito adquirido, expectativa de direito e ato jurídico perfeito
- Regras permanentes e regras de transição antes e depois da EC nº 103/2019
Cálculo dos Benefícios
- Base de cálculo: média das contribuições
- Cálculo proporcional e integral
- Critérios de reajuste: paridade e reajuste anual
- Novas fórmulas e percentuais após EC nº 103/2019
Regras de Transição das Aposentadorias
- Art. 2º e 6º da EC nº 41/2003
- Art. 3º da EC nº 47/2005
- Regra de pontos (Art. 4º, EC nº 103/2019)
- Regra do pedágio (Art. 20, EC nº 103/2019)
- Requisitos e cálculos específicos para professores
Aposentadoria Especial
- Definição e requisitos
- Exposição a agentes nocivos e profissões de risco
- Servidor com deficiência (Art. 40, § 4º-A, CF e Art. 22 da EC nº 103/2019)
- Laudo Técnico das Condições Ambientais (LTCAT) e PPP
- Interpretações judiciais aplicáveis (Súmula Vinculante nº 33 STF, Tema 709, etc.)
Aposentadoria do Professor
- Conceito previdenciário de professor
- Requisitos diferenciados
- Contagem de tempo e atividades consideradas como magistério
- ADI 3772/DF e ADI 856/RS — repercussões e jurisprudência
- Funções de direção, coordenação e assessoramento pedagógico
Pensão por Morte
- Conceito e legislação aplicável
- Valor do benefício antes e após a EC nº 103/2019
- Cotas familiares e taxa de reposição
- Prazos de percepção conforme dependente
- Cálculo para dependentes inválidos ou com deficiência
- Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) na pensão
- Discussões jurisprudenciais sobre direitos dos dependentes
Aspectos Jurídicos Complementares
- Conceitos e diferenças: tutela, curatela, guarda e adoção
- Regras sobre menores sob guarda e dependência previdenciária
- Decisões recentes do STF e legislação sobre dependência
- Reflexos no RPPS das decisões sobre acúmulo de cargos e benefícios especiais
PROFESSOR
Dr. Tiago Oliveira
Coordenador Jurídico da ABCPREV - Gestão e Formação Previdenciárias. Advogado com Pós-Graduação em Nível de Especialização Lato Sensu em Direito Constitucional pelo Complexo Educacional Damásio E. Jesus e em Direito Previdenciário - Regime Próprio de Previdência Social pelo Instituto de Estudos Previdenciários IEPREV. Possui Extensão Universitária em Direito Público pela Universidade Santiago de Compostela, na Espanha e Extensão em Tributos e Finanças Públicas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul PUC/RS.
INSCRIÇÕES
Para se inscrever, acesse aqui.
Valor: Associados à ACIP (R$400,00) / Não Associados à ACIP (R$800,00)
Incluso
Coffee Break
Apostila
Certificado
Obs.:
Após o evento, a ACIP emitirá certificado;
Não será emitido Nota Fiscal, somente Recibo.
Política de Desistência
– Até 20 dias antes do evento: ressarcimento de 70% do valor da inscrição;
– Até 15 antes 50%;
– Até 10 dias antes 30%;
– Menos de 10 dias, sem ressarcimento.
Obs.: O ressarcimento será realizado mediante créditos para utilização em outros eventos da ACIP.
MAIS INFORMAÇÕES:
E-mail: administrativo@acip-es.org.br
Telefone: (27) 99804-0922 (mensagem WhatsApp)
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