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APRESENTAÇÃO
A AGOPREV - Associação Goiana dos Regimes Próprios de Previdência, realiza nos dias 29 e 30 de Maio de 2025, o Workshop A GESTÃO E GOVERNANÇA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E A CONTABILIDADE, no SECOVI GOIÁS - Av. Fued José Sebba Número 1193 Quadra 22, Lotes 22/24 Jardim Goiás, CEP 74805-100, em Goiânia.
CRONOGRAMA
| Dia 1 |
Dia 2 |
| Das 08:30 hs às 12:30 hs |
Das 08:30 hs às 12:30 hs |
| Das 14:00 hs às 18:00 hs |
Das 14:00 hs às 18:00 hs |
OBJETIVOS
Proporcionar aos participantes a oportunidade de acessar, discutir e compreender o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS no contexto da Previdência Social Brasileira quanto a sua organização, governança e sustentabilidade, tendo a Contabilidade como instrumento de gestão e controle, a partir dos fundamentos constitucionais, legais e normativos da Contabilidade Pública Nacional, enfocando as ferramentas e mecanismos de registros, controles e prestação de contas dos atos e fatos administrativos, envolvendo os aspectos atuariais, orçamentários, financeiros, fiscais, de governança e governabilidade.
PÚBLICO ALVO
Servidores públicos segurados dos RPPS, contadores públicos, dirigentes e gestores do RPPS e do ente federativo, conselheiros e membros do Comitê de Investimentos, Contadores, Empresas desenvolvedoras de sistemas de contabilidade, todos servidores envolvidos com a área de contabilidade, fiscal, custeio do RPPS, Comitê de Investimento.
PROGRAMA PROPOSTO
1. Contextualização da Previdência Social
1.1. Fundamentos Constitucionais e legais da Previdência Social
1.2. Fundamentos e conceitos da Previdência Social como Seguro Social
1.3. Instituição e funcionamento do RPPS e os efeitos na contabilidade do RPPS e do ente federativo
1.4. Estrutura de Governança segundo os conceitos e fundamentos
1.4.1. Unidade Gestora Única – Conceito e Fundamentos
1.4.2. Intervenientes: Sociedade, Ente Público e Servidores
1.4.3. Responsabilidades dos Intervenientes e Conselheiros
1.5. RPPS como Fundo Comum de Recursos Previdenciários
1.6. Fontes de Financiamento do RPPS – Plano de Custeio
1.7. Contribuições – Conceitos e Fundamentos
1.8. A Contagem Recíproca do Tempo de Contribuição e Compensação Previdenciária como fonte de financiamento do RPPS e seus efeitos atuariais, orçamentários e financeiros
1.9. O Equilíbrio Financeiro e Atuarial – Conceitos, Fundamentos e Gestão
1.10. Fontes de recursos para a sustentabilidade do RPPS – Conceitos, Fundamentos, Gestão e implicações orçamentárias, financeiras e fiscais
2. Aplicações e Investimentos dos Recursos Garantidores do RPPS
2.1. Fundamentos Normativos
2.2. Gestão e controle
3. Utilização dos Recursos Previdenciários
3.1. Pagamentos de Benefícios
3.2. Pagamento das Despesas Administrativas e a Taxa de Administração - Conceito e fundamentos
4. A Contabilidade Pública Nacional
4.1. Estrutura e funcionamento do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP e o PCASP Estendido no contexto do RPPS
4.2. O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público - MCASP, o PCASP e Instruções de Procedimentos Contábeis - IPC como instrumentos de gestão
4.3. Contas Contábeis Específicas para o RPPS
4.4. Dinâmica dos Registros Contábeis
4.4.1. Dos ingressos dos recursos – contribuições, aportes financeiros e não financeiros, compensação previdenciária e transferências
4.4.2. Dos créditos a receber e dos parcelamentos
4.4.3. Dos investimentos e aplicações dos recursos previdenciários
4.4.4. Ajustes para perdas estimadas e impairment
4.4.5. Das obrigações do RPPS
4.4.6. Da Provisão Matemática Previdenciária
4.4.7. Das Variações Patrimoniais Aumentativas – VPA
4.4.8. Das Variações Patrimoniais Diminutivas – VPD
4.4.9. Contas Redutoras – Conceitos e mecanismos contábeis
4.5. Demonstrativos Contábeis
4.6. Demonstrativos Previdenciários não Contábeis
4.7. Prestações de Contas: Interna e externa
4.8. Prestações de Contas: Interna e externa
4.9. Instrução de Procedimentos Contábeis – IPC/STN nº 14, versão 2022 e implicações na contabilidade o RPPS
4.10. As implicações conceituais e contábeis dos mecanismos de equacionamento de déficit atuarial dos RPPS a partir de 2023
5. Gestão Fiscal do RPPS
5.1. Implicações da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do RPPS nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal
6. PASEP
6.1. Gestão dos recursos previdenciários e suas implicações na base de cálculo do PASEP no entendimento da Secretaria da Receita Federal.
7. Sistemas Operacionais e de Prestação de Contas – Aspectos Gerais
7.1. SICONFI
7.2. Matriz de Saldos Contábeis
7.3. SIAFIC
METODOLOGIA
O Workshop será ministrado por intermédio de aula expositiva dialogada, guiada por recursos de multimídia, discussões de situações concretas apresentadas pelos participantes.
Instrutor: Otoni Gonçalves Guimarães
Otoni Gonçalves Guimarães, Contador, Professor, Especialista em Previdência e Consultor. Graduado em Ciências Contábeis e especialista Máster en Dirección y Gestión de Planes y Fondos pela Universidad de Alcalá (UAH), Espanha. É Auditor da Receita Federal do Brasil, com origem na Auditoria da Previdência Social desde 1995. É membro representante do Ministério da Previdência Social nos Grupos Técnicos de discussão da Contabilidade Pública Nacional da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
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