"Esta programação poderá sofrer alterações de conteúdo sem prévio aviso, mantendo inalterados os horários das palestras".
APRESENTAÇÃO
O tempo trabalhado pelo servidor público em outro regime previdenciário – que pode ser ao próprio ente com vinculação ao RGPS ou ainda antes do ingresso no ente federativo – ao ser averbado deve observar importantes normativos e procedimentos, evitando impactos em uma futura compensação previdenciária. Esse tempo gera, em alguns casos, efeitos funcionais, além de sua contabilização para o benefício de aposentadoria e até mesmo para uma pensão por morte.
Esse curso tem como propósito apresentar aos servidores dos setores de recursos humanos, em muitos casos responsáveis pala averbação do tempo e aos servidores dos RPPS, os principais pontos normativos e procedimentos para uma adequada averbação do tempo de contribuição de outro regime, possibilitando otimizar esse procedimento que influencia diretamente a vida funcional e previdenciária do servidor.
INSTRUTOR
Leonardo Motta - advogado, palestrante e professor nos temas de RPPS, servidor licenciado do Ministério da Previdência Social, atua nos RPPS desde 2010. Atuou como Coordenador-Geral de Normatização e Acompanhamento Legal do Ministério da Previdência Social no período de 2015 a 2022, desenvolvendo atividades relacionadas as normas dos RPPS, inclusive com na consolidação das normas do RPPS que resultou na Portaria MPT nº 1.467/2022, participou do grupo de trabalho que fez a especificação e acompanhou o desenvolvimento do Novo COMPREV no período de 2018 a 2021, foi Coordenador do Comitê Técnico da Compensação Previdenciária do Conselho Nacional dos Regimes Próprio de Previdência Social - CNRPPS no período de março de 2021 a junho de 2022 e foi representante do MPS na Comissão Permanente de Acompanhamento de Ações Judiciais Relevantes do CONAPREV no período de 2015 a 2022.
Averbação de tempo e emissão de CTC pelo RH e RPPS
09 de Abril de 2025 (quarta-feira) |
09h00
Histórico normativo da vinculação previdenciária dos servidores públicos
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10h30 às 11h
Intervalo para Coffee break
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11h
Normas para emissão das CTCs – Portaria MPT nº 1.467/2022 – Parte I
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13h às 14h30
Almoço
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14h30
Normas para emissão das CTCs – Portaria MPT nº 1.467/2022 – Parte II
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16h
Estudo de caso: Efeitos da averbação do tempo de contribuição no ente federativo e no RPPS
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17h
Encerramento do curso com Coffe break
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