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Inscrições | 9° Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS's - 15 a 17 de Dezembro de 2021 - Vitória/ES

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Curso NOVO COMPREV

Workshop CONTABILIDADE PÚBLICA

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PALESTRAS

Descrição: Workshop CONTABILIDADE PÚBLICA A adesão é exclusiva, com certificado específico, sala reservada, não sendo permitida a participação concomitante com o evento. Para receber o certificado é necessário 100% de presença. Obs.: Deve o(a) interessado(a) estar inscrito(a) no 9º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS`s.


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Data: 16 e 17 de dezembro de 2021

Local: Vitória - ES

Duração: 20 horas/aula

Observações: O Workshop ocorrerá durante a realização do 9º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS da ABIPEM.

Objetivos

Difundir os conhecimentos sobre a Contabilidade pública Nacional e em especial da Contabilidade como instrumento de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social, seus fundamentos constitucionais, legais e normativos, os mecanismos de registro e controle dos atos e fatos administrativos como instrumentos de gestão e sustentabilidade.

Público Alvo

Contadores públicos e especialmente de RPPS, consultores, desenvolvedores de sistemas de contabilidade, dirigentes e conselheiros, auditores e técnicos de Tribunais de Contas e demais interessados.

Abrangência

1. A contabilidade pública nacional e o processo de convergência aos padrões internacionais;
2. Estrutura e funcionamento do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP e o PCASP/RPPS no contexto do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP;
3. As Instruções de Procedimentos Contábeis - IPC, em especial a IPC 14 e suas revisões;
4. Contas Específicas dos RPPS e a dinâmica dos atos e fatos contábeis do RPPS e seus demonstrativos;
5. A fiscalização, supervisão e controle dos RPPS pela contabilidade;
6. A interação da Contabilidade dos RPPS com a contabilidade do ente federativo.

Metodologia

O workshop se dará por intermédio de palestras por profissionais da área envolvidos nos processos normatização, de difusão do conhecimento, de supervisão e controle, e de operadores da contabilidade nos RPPS, com discussão de situações concretas apresentadas pelos participantes.

Estrutura Necessária

1. Espaço confortável e compatível com o quantitativo de participantes; 2. Computador e Recursos de multimídia para exposição do conteúdo; 3. Controle sanitário compatível com o momento da ainda persistente pandemia do coronavírus.

PROGRAMAÇÃO

Dia 16 de dezembro de 2021

9:00 horas
Tema: A contabilidade pública nacional e o processo de convergência aos padrões internacionais, bem como a estruturação e funcionamento do PCASP e o PCASP Estendido no contexto do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP e do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF.

Ementa: A palestra deverá contemplar os conceitos e fundamentos da Contabilidade Pública Nacional, a origem do processo de convergência, os instrumentos, atos e normas norteadoras, a participação do Conselho Federal de Contabilidade e as NBST SP, as competências da Secretaria do Tesouro Nacional, bem como os atos normativos dela emanados de aplicação a todos os entes da federação e os conteúdos tratados no MCASP 9ª Edição, a concepção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP, enfatizando os aspectos Orçamentário, Patrimonial e de Controle, e do PCASP-Estendido, bem como os aspectos fiscais, inclusive quanto a política de atualização dos manuais e do PCASP

Palestrante:
Gilvan da Silva Dantas
Auditor Federal de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional.Diretor de Finanças e Contabilidade do Ministério da Economia.

10:30 horas - Intervalo

11:00 horas
Tema: As auditorias dos Tribunais de Contas por intermédio das informações da Contabilidade dos RPPS

Ementa: A palestra deverá enfatizar a importância/relevância das informações contábeis para as auditorias dos Tribunais de Contas e a responsabilidade direta e ou solidária dos Contadores.

Palestrante:
Alexandre Sarquis
Conselheiro Substituto do TCE-SP

12:30 horas - Almoço

14:00 horas
Tema: Procedimentos contábeis aplicados aos RPPS e a minuta de revisão da Instrução de Procedimentos Contábeis - IPC -14

Ementa: A palestra deverá enfatizar os principais pontos de interesse dos RPPS quanto a atuação do profissional de contabilidade no contexto da gestão e análise técnica da minuta de revisão da IPC - 14.

Palestrantes:
Diana Vaz de Lima - Contadora e Professora Doutora da UNB
Maria Regina Ricardo - Contadora e Gestora do RPPS de Ribeirão Preto
Otoni Gonçalves Guimarães - Contador e Auditor da Receita Federal

15:30 horas - Intervalo

16:00 horas
Tema: Experiências e vivências do profissional de Contabilidade de RPPS e sua interação com a gestão

Ementa: A palestra deverá enfatizar os aspectos das diretrizes normativas e seus impactos na atividade cotidiana do Contador numa perspectiva conceitual, operacional e suas interações com a gestão do RPPS.

Palestrantes:
Maria Regina Ricardo - Contadora e Gestora do RPPS de Ribeirão Preto
Helder Catarino da Silva Taváres - Contador do RPPS de Vitória-ES

Dia 17 de dezembro de 2021

9:00 horas
Tema: A supervisão e controle da Secretaria de Previdência por intermédio da Contabilidade

Ementa: A palestra deverá enfatizar as competências da Secretaria de Previdência como órgão normatizador e fiscalizador dos RPPS quanto aos procedimentos da contabilidade dos RPPS, os procedimentos para geração das informações contábeis as implicações na regularidade do regime, os achados relevantes quanto a consistência dos dados informados e os pontos críticos de sucesso

Palestrante:
Derli Antunes Pinto - Contador e Responsável pela Divisão de Acompanhamento Contábil da SRPPS/SPREV